1 / 1

DICAS DO JURIDICO

DICAS AOS ASSOCIADOS

Novidades no reembolso de passagens aéreas na pandemia.

Dr. Kleber Gomes fala sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.034, de 08 de agosto de 2020, sobre a nova política de reembolso por cancelamento de voos compreendidos no período entre 19 de março a 31 de dezembro de 2020.
Saiba mais detalhes sobre esta recente lei no vídeo.

A Caixa Beneficente dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF, em sua expansão de serviços planejou e pôs em prática uma nova abordagem do atendimento jurídico ofertado pela CABEN. O serviço que outrora era oferecido de maneira insatisfatória aos associados, nesta gestão tomou um novo enfoque mais participativo, operativo e proativo. Foi feita a contratação de um escritório de advocacia que disponibiliza 06 profissionais da mais alta competência e profissionalismo em suas áreas de atuação do direito, a saber: 02 Advogados na área Civel (Drs. Kleber Gomes e Jose Carlos), 01 Advogada Criminalística (Dra. Natally Oliveira ), 01 Advogada na área de Direito de Família e Sucessões (Dra. Jaqueline Soares Dantas), 01 Advogada Tributarista (Dra. Karen Martensen) e 01 Advogado Trabalhista (Dr. Erasmo Miranda). Dentro deste contexto nossos advogados sempre que possível, farão orientações direcionados sobre assuntos diversos envolvendo questões jurídicas. 

COM QUANTOS ANOS O FILHO(A) DEIXA DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

 

Esse é um tema que ainda causa dúvida nas pessoas. Muitas decisões judiciais são no sentido de que a pensão deverá ser paga ao filho até que ele termine os estudos (por volta dos 24 anos) a depender do curso. No entanto, deve-se frisar que não existe uma idade específica para findar a prestação alimentícia uma vez que a manutenção dos alimentos dependerá de alguns fatores.

O fato de o filho tornar-se maior de idade (18 anos) não faz com que a obrigação de pagar alimentos cesse automaticamente. O genitor deverá ingressar com Ação de Exoneração de Alimentos para que haja uma decisão judicial exonerando-o da obrigação. Nessa oportunidade, o filho será citado para exercer o contraditório (se defender).

Ressalta-se que existem algumas situações que justificam a manutenção da obrigação do pai pagar alimentos ao filho, quais sejam: curso superior, curso técnico, dependência econômica, incapacidade, dentre outros.

Todavia, será necessário que o filho demonstre a necessidade de manutenção da obrigação alimentícia.

Por fim, ainda deve-se frisar que o filho deficiente é considerado incapaz para as atividades laborais de modo com que o filho não consiga manter a sua própria subsistência.

Assim, nesses casos o genitor estará obrigado a prestar alimentos ao filho, independente da idade.

Esperamos que você tenha gostado! Até a próxima.

Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal – CABEN
FRAUDES BANCARIAS E PAGAMENTOS POR WHATSAPP

Hoje trago pra vocês questões práticas ligadas à fraudes bancárias, setor telecomunicações, opção do sistema Não perturbe, a importância da ativação da Autenticação de dois fatores nos aplicativos sociais de comunicação, como por exemplo o WhatsApp que recentemente liberou a função para pagamentos e ainda o golpe do motoboy.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ORIENTAÇÕES

INFORMATIVO

 

Tendo em vista as reiteradas notícias de golpes que envolvem titulares de contas bancárias de diversas Instituições, dentre eles de pessoas correntistas do Banco do Brasília – BRB, a Caben apresenta as seguintes informações:

Sugerimos aos Associados para redobrarem os cuidados com relação a pessoas que entram em contato telefônico ou enviam mensagem SMS/aplicativos, informando que são funcionários de Instituições bancárias para pedir informações sigilosas do cliente.
Estelionatários têm entrado em contato com titulares de contas bancárias em busca de informações bancárias e até se oferecem para recolher os cartões na casa do cliente, sob o argumento de que o banco oferece esse tipo de serviço para tornar o atendimento mais prático ao cliente.

Após obterem as informações necessárias, os estelionatários realizam saques e compras com os cartões das vítimas, de modo a gerar vários prejuízos a elas.

Assim sendo, sugerimos aos Associado, caso recebam ligações ou mensagens suspeitas, que sejam supostamente enviadas pelo BRB ou quaisquer outros bancos, que jamais forneça dados pessoais ou bancários. Ademais, nenhuma Instituição bancária envia seus funcionários à casa de seus clientes com objetivo de retirar cartões.

Caso remanesça dúvidas acerca de situações sobre a questão, sugerimos que entre em contato com sua agência bancária.

Por fim, para maiores informações acerca da fraude em questão, o Banco de Brasília disponibilizou no link abaixo, informações dos procedimentos necessários em caso de fraude, bem como alguns exemplos de golpes praticados por estelionatários.

 Link: Brb Segurança/Fraudes

Fique ligado para não cair no golpe!

VOCÊ SABE O QUE É PRISÃO EM FLAGRANTE?

A prisão em flagrante ocorrerá sempre que o indivíduo estiver cometendo ou acaba de cometer um crime ou uma infração penal. Poderá o agente ser preso em flagrante no momento do crime ou ainda quando estiver sendo perseguido, logo após a prática do crime que presumidamente é considerado autor.

Diferentemente do que muitos pensam, o estado de flagrância não tem prazo fixo, ou seja, poderá sofrer variação de tempo, desde que o agente esteja na prática do crime ou é perseguido pelas autoridades policiais responsáveis.

Por fim, deve-se ressaltar ainda que todo indivíduo que é preso em flagrante deverá ser submetido à Audiência de Custódia com a finalidade de ser apresentado ao Juízo responsável. Nessa ocasião, o Juiz avaliará se a prisão é regular, bem como a necessidade de manutenção da prisão do custodiado.

Esperamos que você tenha gostado! Até a próxima.

Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal – CABEN
Whatsapps CABEN
Veja nossa Política de privacidade antes de iniciar uma conversa.